Termos de Uso

1. O que este documento rege

A Simplese oferece uma plataforma de gestão comercial na modalidade software como serviço: cadastro de produtos, controle de estoque, clientes, pedidos, financeiro, loja virtual e conta digital, acessados pelo painel na web e pelo aplicativo para celular.

Estes Termos regem o acesso e o uso da plataforma, do site simplese.com.br, do painel, do aplicativo e das lojas virtuais publicadas por meio dela. Ao concluir a contratação, você declara ter lido e aceito a versão vigente na data do aceite.

O aceite é registrado com data, hora, endereço IP e o número da versão aceita. Versões novas não alteram o que já foi aceito: cada aceite continua apontando para o texto que estava valendo quando foi dado.

2. Definições

Plataforma é o conjunto de sistemas operados pela Simplese. Contratante é a pessoa física ou jurídica que assina um plano. Usuário é quem acessa a plataforma com credenciais concedidas pelo Contratante. Consumidor final é quem compra na loja virtual do Contratante. Conta Digital é a conta de pagamento fornecida por instituição parceira e acessada pela plataforma. Plano é o conjunto de funcionalidades e limites contratados. Ciclo é o período de faturamento, mensal ou anual.

3. Objeto e licença de uso

A Simplese concede ao Contratante licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao prazo da assinatura e aos limites do plano contratado. A licença é de uso da plataforma como serviço: não há entrega, cessão ou licenciamento de código-fonte.

A licença não autoriza revender, sublicenciar, ceder ou disponibilizar o acesso a terceiros que não sejam usuários do próprio Contratante.

4. Cadastro, conta e credenciais

O Contratante se obriga a fornecer dados verdadeiros e a mantê-los atualizados. A cobrança, as comunicações contratuais e a recuperação de acesso dependem deles.

As credenciais são pessoais e intransferíveis. O Contratante responde pelos atos praticados por seus usuários e deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de comprometimento. A plataforma oferece verificação em duas etapas, e recomendamos mantê-la ativa para todo usuário com acesso a dinheiro ou a dados de clientes.

A Simplese pode suspender credenciais específicas diante de indício concreto de comprometimento, comunicando o Contratante em seguida.

5. Planos, avaliação gratuita e limites

O período de avaliação gratuito, quando oferecido, tem a duração indicada na contratação e não gera cobrança. Ao final, a assinatura passa a ser cobrada no plano escolhido, salvo cancelamento anterior.

Cada plano tem limites — usuários, produtos, pedidos, armazenamento e módulos habilitados — informados na página de planos no momento da contratação. Ao atingir um limite, a plataforma avisa e o Contratante pode mudar de plano. A troca vale a partir do ciclo seguinte, salvo aumento imediato solicitado por ele.

6. Preços, pagamento e inadimplência

O preço é o vigente na contratação, no ciclo escolhido. A cobrança da assinatura é emitida por Pix ou boleto bancário.

O atraso sujeita o valor a multa de 2% e juros de 1% ao mês, calculados pro rata die, além de correção monetária.

Vencida e não paga a fatura, a Simplese comunica o Contratante e pode suspender o acesso após 10 dias corridos do vencimento. Durante a suspensão os dados são preservados e a loja virtual pode ficar indisponível. Persistindo o inadimplemento por 60 dias, a assinatura pode ser rescindida, observado o prazo de exportação da cláusula 7.

Os preços podem ser reajustados a cada 12 meses pela variação do IPCA no período, ou por índice que venha a substituí-lo. Reajustes e alterações de preço são comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência, e o Contratante pode rescindir sem ônus antes da vigência.

7. Cancelamento, rescisão e exportação dos dados

O Contratante pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelo painel ou pelos canais de atendimento. O cancelamento produz efeito ao fim do ciclo já pago, sem devolução proporcional do ciclo em curso.

Encerrada a assinatura, os dados permanecem disponíveis para exportação por 30 dias. Depois disso são eliminados em até 90 dias, ressalvado o que precise ser retido por obrigação legal — registros fiscais, contábeis e os previstos no Marco Civil da Internet.

A Simplese pode rescindir a assinatura mediante comunicação com 30 dias de antecedência, quando descontinuar a plataforma ou um plano; e imediatamente, em caso de uso ilícito, fraude ou violação grave destes Termos.

8. Uso permitido e condutas vedadas

A plataforma deve ser usada conforme a lei e estes Termos. É vedado empregá-la para atividade ilícita; comercializar o que a lei proíba ou o que exija autorização que o Contratante não tenha; violar direitos de terceiros; enviar comunicação não solicitada em desacordo com a legislação; tentar acesso não autorizado ou contornar limites técnicos e de plano; fazer engenharia reversa; e submeter a plataforma a carga automatizada que degrade o serviço para os demais.

Testes de segurança contra a plataforma dependem de autorização prévia e por escrito da Simplese.

9. Conteúdo e dados do Contratante

Os dados e conteúdos inseridos na plataforma são do Contratante. A Simplese recebe deles apenas a licença necessária para hospedar, processar, exibir e transmitir o que for preciso à prestação do serviço, e para gerar cópias de segurança.

O Contratante responde pelo conteúdo que publica, inclusive descrições, imagens, preços e informações obrigatórias da loja virtual. A Simplese não revisa previamente esse conteúdo e atua sobre ele nos limites da lei, quando notificada.

10. Loja virtual e relação com o consumidor final

A relação de consumo estabelecida na loja virtual é entre o Contratante e o consumidor final. A Simplese não é parte nessa relação: não vende, não entrega e não presta garantia sobre os produtos e serviços anunciados.

Para efeitos do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor é o Contratante, a quem cabe informar preço, prazo, frete, política de troca e devolução, direito de arrependimento e canais de atendimento, além de cumprir as obrigações fiscais da operação.

11. Meios de pagamento e Conta Digital

Os pagamentos recebidos nas lojas são processados por instituições parceiras, contratadas e configuradas para a operação do Contratante. Prazos de liquidação, tarifas, limites e regras antifraude são dessas instituições; a Simplese oferece a interface que as opera.

Dados de cartão de crédito não trafegam nem são armazenados pela Simplese: a captura ocorre em página hospedada pelo próprio provedor de pagamento, no domínio dele.

A Conta Digital é conta de pagamento fornecida por instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A Simplese não é instituição financeira, não custodia recursos e não realiza operações por conta própria. Saldos, extratos, transferências, pagamentos e chaves Pix seguem as regras e a responsabilidade da instituição que mantém a conta.

A senha de seis dígitos exigida para movimentar dinheiro é do Contratante. Operações autorizadas com ela presumem-se feitas por ele, ressalvada a comprovação de fraude.

12. Disponibilidade, manutenção e suporte

Os compromissos de disponibilidade, os prazos de atendimento por severidade e as janelas de manutenção constam do Acordo de Nível de Serviço, que integra estes Termos.

13. Propriedade intelectual

A plataforma, o código, a marca, o nome, os elementos visuais, a documentação e o material de apoio são de titularidade da Simplese ou de seus licenciantes. Nada nestes Termos transfere esses direitos.

Sugestões enviadas pelo Contratante podem ser incorporadas ao produto sem que isso gere contrapartida, exclusividade ou direito sobre o resultado.

14. Confidencialidade

Cada parte manterá em sigilo as informações da outra a que tiver acesso em razão do contrato, usando-as apenas para executá-lo. A obrigação subsiste por 2 anos após o término da assinatura e não alcança o que for público, o que a parte já detinha, nem o que tiver de ser revelado por determinação legal ou judicial.

15. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Quanto aos dados dos consumidores finais e dos demais titulares inseridos pelo Contratante na plataforma, o Contratante é o controlador e a Simplese atua como operadora, tratando-os conforme as instruções recebidas e a legislação aplicável.

16. Limitação de responsabilidade

A Simplese responde por danos diretos comprovadamente causados por falha na prestação do serviço, limitados, no conjunto, ao valor pago pelo Contratante nos 12 meses anteriores ao evento.

A Simplese não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade ou dano indireto; por indisponibilidade causada por terceiros fora do seu controle, incluindo provedores de conectividade e instituições de pagamento; nem por decisões comerciais tomadas pelo Contratante com base em informações da plataforma.

Estes limites não se aplicam a dolo ou culpa grave, e não afastam direitos indisponíveis previstos em lei.

17. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail e no painel com pelo menos 30 dias de antecedência, e quem não concordar pode rescindir sem ônus antes da vigência. O uso continuado após a vigência caracteriza aceite da nova versão.

Correções de redação que não alterem direitos e obrigações passam a valer com a publicação.

18. Comunicações

As comunicações contratuais são feitas para o e-mail cadastrado e por avisos no painel. Cabe ao Contratante manter o endereço atualizado e acessível.

19. Disposições gerais

A eventual nulidade de uma cláusula não afeta as demais. A tolerância com o descumprimento não implica novação nem renúncia. O Contratante não pode ceder o contrato sem anuência da Simplese; a Simplese pode cedê-lo em caso de reorganização societária, mantidas as condições contratadas.

20. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Contratante quando ele for consumidor; nos demais casos, o foro da sede da Simplese.

21. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: comercial@simplese.com.br. Assuntos de privacidade e proteção de dados: privacidade@simplese.com.br.